Ao aceitar este termo, o(a) Agendador(a) declara estar ciente de que, no exercício de suas atividades, terá acesso a informações e documentos pessoais de clientes, incluindo dados de identificação, contato e documentos oficiais, utilizados exclusivamente para fins de agendamento consular e emissão de passaportes.
O(a) Agendador(a) compromete-se a:
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Manter sigilo absoluto sobre todas as informações e documentos recebidos, não os divulgando, compartilhando ou utilizando para qualquer outro fim que não o estritamente necessário à execução de suas funções.
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Não armazenar, copiar ou enviar dados pessoais fora dos canais oficiais fornecidos pela empresa.
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Excluir ou devolver qualquer informação recebida após a conclusão do atendimento, conforme orientações da empresa.
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Responder civil e penalmente por qualquer uso indevido, vazamento ou divulgação de dados, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao marcar a opção abaixo, o(a) Agendador(a) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos acima, assumindo total responsabilidade pelo sigilo e pela correta manipulação das informações dos clientes.
